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28 de abril de 2019

Tribunal concede aposentadoria por invalidez a paciente com epilepsia

26/04/19 Por preencher todos os requisitos necessários para obtenção de aposentadoria por invalidez, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito de uma segurada […]
9 de abril de 2019

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve anular concorrência e realizar pregão para contratação de serviços de engenharia

05/04/19 TCU verifica indícios de irregularidade em licitação da ANTT O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na licitação da Agência Nacional de Transportes […]
7 de abril de 2019

Supermercado terá que pagar multa por vender brinquedos sem selo de conformidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a condenação do supermercado paranaense UNIMAX por comercializar brinquedos sem ostentar o selo de identificação da conformidade. O […]
4 de abril de 2019

Criança com hidrocefalia tem direito a benefício assistencial, entende juiz

Uma menor de seis anos, portadora de hidrocefalia conseguiu obter, por meio do programa Acelerar Previdenciário, nesta terça-feira (02/04/19), o direito de receber o benefício da […]
4 de abril de 2019

Procon Goiás esclarece sobre atendimento prioritário a portadores de autismo

O autista tem um jeito único de ver tudo a sua volta. Nesta terça-feira, 2 de abril, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o […]
4 de abril de 2019

Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária

A 1ª Turma do STF negou habeas corpus que pedia alteração do regime inicial de cumprimento da pena e rejeitou o trâmite de outro que buscava […]